INCONSITUCIONALIDADE DO ICMS - A TESE

 

Com intuito de instruir colegas que gostariam ingressar nesta área - porém, não possuem tempo ou ainda se sentem inseguros com a parte prática tributária - apresentamos um material jurídico criado por especialistas, que possibilitará advogados, de qualquer área, porem em prática os cálculos de exclusão do ICMS, PIS e CONFINS, de acordo com a decisão do STF.

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PRECISO AGIR RÁPIDO PARA GARANTIR O BENEFÍCIO AOS MEUS CLIENTES?

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O ideal é que o advogado ingresse o quanto antes com o pedido judicial, pois o cliente deverá ser ressarcido dos últimos 5 anos. Entretanto, o pedido ainda possui efeitos para o futuro, sendo um importante instrumento de resultados financeiros para as empresas e os advogados que as representam. Ao desconsiderar essa oportunidade, empresas e advogados estarão deixando de ganhar recursos que podem fazer diferença no caixa das empresas, impactando em seus lucros, custos e receitas.

 

PODEMOS SOLICITAR ADMISTRATIVAMENTE?

Sim a própria PGFN já está em acordo e já publicou a normativa autorizando a solicitação do credito.

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QUAIS CLIENTES PODEM SE BENEFICIAR DESSA TESE?

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Comércio varejista e atacadista, pequenos e médios fabricantes de produtos, prestadores de serviços em geral, exceto integrantes do Simples.

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PRECISO SER ESPECIALISTA EM TRIBUTÁRIO PARA APROVEITAR ESSA OPORTUNIDADE?

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Não! Nosso material foi concebido para advogado de diversas áreas, mesmo os recém-formados, possam obter os ganhos dessa ação que é uma das mais rentáveis da área tributária. Nos últimos anos a advocacia brasileira tem passado por transformações que beneficiam o advogado atualizado e versátil, apto a enfrentar os desafios de uma advocacia digital e atuante.

 

COMO FAÇO PARA CALCULAR OS IMPOSTOS INDEVIDOS?

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Nossa equipe se coloca a sua disposição basta realizar uma procuração do E-CAC ou faça sua simulação por meio de nossa planilha de cálculos que enviaremos para você